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CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE HOSPEDAGEM PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS

São partes neste CONTRATO DE HOSPEDAGEM DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS, na qualidade de LICENCIANTE, Instituto de Psicologia Comportamental de São Carlos S/S, CNPJ no 05.849.737/0001-05, Inscrição Municipal no 47.121, R. Maj. Júlio Salles, 594 , município e comarca de São Carlos, Estado de São Paulo, e na qualidade de LICENCIADO, o adquirente da presente HOSPEDAGEM DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS devidamente identificado nesta documentação que acompanha a aquisição desta HOSPEDAGEM DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS.

O contrato de HOSPEDAGEM DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS deve ser lido com atenção antes do SISTEMA ser utilizado. A utilização do SISTEMA indica que o LICENCIADO está ciente dos termos aqui apresentados. Esta HOSPEDAGEM DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS se encontra disponível no endereço: http://www.gestorpsi.com.br ou vinculado a esse .

Este CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE HOSPEDAGEM DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS representa a prova de HOSPEDAGEM DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS e deve ser tratado como propriedade valiosa.

O SISTEMA, objeto desta HOSPEDAGEM DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS, pode ser tratado também pela denominação de programa de computador, software, ou site.

1. CARACTERÍSTICAS DA HOSPEDAGEM DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS

1.1 A HOSPEDAGEM DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS na Internet visa proporcionar ao LICENCIADO, facilidades e automatização no gerenciamento, organização e acesso de informações inseridas no sistema relacionadas exclusivamente a prática profissional.

1.2 O sistema permite o cadastramento de informações sobre: o estabelecimento, pessoas envolvidas na prestação de serviços profissionais, clientes dos serviços profissionais e sobre os processos envolvidos na prestação de serviços profissionais.

1.3 Criação de usuário para acesso ao sistema com diferentes permissões e direitos de acesso às informações cadastradas.

1.4 Envio de mensagem entre profissionais e clientes envolvidos na prestação de serviços.

1.5 Impressão do prontuário do cliente que recebeu serviços profissionais no estabelecimento do LICENCIADO.

1.6 Histórico de registros: toda informação relacionada à prática profissional não pode ser apagada do sistema, portanto o mesmo possui o recurso de registrar o histórico das informações inseridas pelos usuários.

1.7 Recursos para segurança das informações. O sistema possui diversos recursos de segurança para garantir a integridade e sigilo dos dados do LICENCIADO, como por exemplo: certificado de autenticidade, transmissão de dados utilizando-se de protocolo seguro, criptografia de dados de identificação armazenados no servidor, sistema de detecção de acesso não autorizado, gravação redundante em hardware, dentre outros.

1.8 O sistema e a HOSPEDAGEM DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS é apenas disponibilizado para acesso via WEB utilizando-se de navegador ou browser compatível.

1.9 O LICENCIANTE proverá a LICENCIADO a infra estrutura remota necessária para permitir a utilização do sistema, exceto software e infra estrutura física e lógica necessárias para o acesso físico e lógico pelo LICENCIADO à Internet, os quais são responsabilidade exclusiva do LICENCIADO.

2. CONCESSÃO DA HOSPEDAGEM DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS

O LICENCIANTE, proprietário dos direitos do sistema de HOSPEDAGEM DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS objeto deste contrato, neste ato pela melhor forma de direito outorga ao LICENCIADO uma LICENÇA DE USO, em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização na forma de código objeto, do programa de computador, objeto desta LICENÇA DE USO, disponibilizando ao LICENCIADO que utilize via internet, respeitando os termos constantes desta LICENÇA DE USO.

3. ADESÃO AO CONTRATO

A aceitação deste CONTRATO se formaliza na ocasião da utilização, mesmo que parcial ou a título de teste do sistema, bem como na aquisição desta LICENÇA DE USO DE HOSPEDAGEM DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS, feita eletronicamente por meio da Internet.

4. NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS

4.1 O sistema é disponibilizado pelo LICENCIANTE ao LICENCIADO para utilização via Internet. Para que o LICENCIADO possa utilizar o sistema, se faz necessário que o mesmo esteja devidamente instalado e mantido hospedado em um servidor administrado pelo LICENCIANTE.

4.2 O LICENCIADO é integralmente responsável pelas informações inseridas no sistema, no cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. O LICENCIANTE ou seus REPRESENTANTES, em hipótese alguma serão responsáveis pelo conteúdo inserido pelo LICENCIADO e seus usuários, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações cadastradas no sistema é sempre do LICENCIADO.

4.3 No caso de acesso indevido feito por terceiro utilizando-se das contas de acesso do LICENCIADO este se responsabilizará pelas conseqüências legais que porventura possam ocorrer.

4.4 O LICENCIADO deve pagar periodicamente ao LICENCIANTE um valor referente à hospedagem no HOSPEDAGEM DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS que o LICENCIANTE mantém hospedado em seu servidor web.

4.5 O valor e a periodicidade de pagamento para HOSPEDAGEM DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS cobrado pelo LICENCIANTE está definido na proposta comercial de aquisição de LICENÇA DE USO e pode sofrer modificações automaticamente se o LICENCIADO optar por outro plano de hospedagem oferecido pelo LICENCIANTE. Esta forma de hospedagem na qual o LICENCIADO paga ao LICENCIANTE para que utilize sistema e guarde informações em um servidor da Internet é mundialmente conhecido.

4.6 Os valores referentes a serviços customizados não incluídos na proposta comercial padrão e outros que possam ser solicitados futuramente pelo LICENCIADO serão previamente orçados e comunicados ao LICENCIADO através de nova proposta comercial. Novos serviços somente serão executados mediante a aprovação de suas respectivas propostas.

4.7 O LICENCIANTE pode a qualquer tempo, suspender ou retirar, qualquer conteúdo que esteja desrespeitando as regras aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor, sem devolução de qualquer quantia paga pelo LICENCIADO.

4.8 Sendo desrespeitada qualquer regra aqui estabelecida ou sendo verificada ilegalidade, o LICENCIANTE se reserva do direito de excluir o acesso além de suspender o direito do mesmo LICENCIADO de adquirir nova LICENÇA DE USO do LICENCIANTE.

4.9 Em caso de não pagamento dos valores referentes à hospedagem e demais taxas devidas, fica o LICENCIADO sujeito à interrupção temporária ou o cancelamento definitivo dos serviços prestados pelo LICENCIANTE.

4.10 Após 15 (quinze) dias de atraso no pagamento referentes à hospedagem e demais taxas devidas, o LICENCIADO ficará impedido de inserir novos dados e até 45 (quarenta e cinco) dias de atraso do referido pagamento será mantido a ele apenas o direito de acesso e consulta aos dados previamente hospedados. Após esse prazo os serviços prestados pelo LICENCIANTE serão interrompidos temporariamente ou cancelados definitivamente.

4.11 Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18 (“LGPD”), as LICENCIANTE e LICENCIADO passaram a garantir que todas as medidas necessárias para que seja respeitada a LGPD sejam adotadas neste procedimento. Durante a relação contratual, as Partes, os seus administradores e representantes, seus colaboradores e todos os demais participantes deverão garantir a segurança dos dados pessoais processados sob a sua responsabilidade e que sejam utilizados meios seguros de coleta, comunicação e arquivamento de dados, ao longo de todo o período em que perdurar a relação da presente relação contratual e adicionalmente durante o período de retenção aplicável a tais dados.

4.12 Nem LICENCIANTE, nem LICENCIADO, nem qualquer outra pessoa agindo em seus nomes, pode violar os preceitos das leis anticorrupção, especialmente os contidos na Lei 12.846, publicada em 1°/08/2013, independentemente da sua aplicabilidade direta para a função exercida e/ou os serviços contratados;

4.13 - O LICENCIADO reconhece expressamente que o PROGRAMA, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manual(is), documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao PROGRAMA, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da LICENCIANTE ou seus licenciadores, sendo tais direitos protegido pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente  pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610, de 19.02.98. Fica expressamente vedado ao LICENCIADO, em relação ao PROGRAMA: ceder, doar, alugar, vender, arrendar,  emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar ao acesso de terceiros via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor;   alienar ou  transferir,  total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra  destinação ao  PROGRAMA – ou parte dele - que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 2, supra.


5. REGRAS PARA VEICULAÇÃO DO CONTEÚDO

5.1 As seguintes regras devem ser obedecidas pelo LICENCIADO, visando respeito moral e social, bem como o bom e perfeito funcionamento do sistema, sendo expressamente proibida a inclusão dos seguintes conteúdos:
* Material não relacionado à atividade profissional de prestação de serviços na área da saúde ou áreas relacionadas  aos profissionais inscritos nos respectivos conselhos e seus funcionários e clientes;
* Publicação ou veiculação de material pornográfico, racista ou ofensivo;
* Incitação ao crime ou a informações sobre atividades ilegais;
* Material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 (dezoito) anos;
* Conteúdos ou arquivos criptografados ou protegidos por senha que contenham informações impróprias definidas nestas regras;
* Material calunioso que atribua falsamente a alguém fato definido como crime, afirmações injuriosas que ofendam a dignidade ou decoro de alguém, bem como alegações difamatórias que imputam a alguém fato ofensivo a sua reputação;
* Informações que incentivem a pirataria de software ou de qualquer outro material;
* Material protegido por direitos autorais, sendo vedada a publicação de fotos, textos ou arquivos de som sem autorização do representante da obra ou empresa responsável.

5.2 Adicionalmente ao sistema GestroPsi, novos SOFTWARES e programas poderão ser adicionados como serviços oferecidos ao LICENCIADO, sendo que em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte ou documentação dos SOFTWARES adicionais, por estes se tratarem de propriedade intelectual do LICENCIANTE e/ou de parceiros comerciais.

5.3 O LICENCIADO desde já concorda com as modificações, implementação de novos recursos, ferramentas ou correções no modelo do sistema que utiliza, ficando a critério do LICENCIANTE o gerenciamento e aprovação destas modificações no sistema. A instalação das atualizações é feita pelo LICENCIANTE de forma automática.

5.4 O sistema será mantido pelo LICENCIANTE, mas não está isento de alguma falha ou mau funcionamento, de tal forma que não há plena garantia de inocorrência de erros, mas que, se ocorrerem, serão prontamente solucionados pelo LICENCIANTE e sem custos adicionais ao LICENCIADO.

5.5 O sistema apesar de possuir diversos mecanismos para garantir a integridade dos dados e a segurança no acesso, não pode ser considerado absolutamente imune as falhas ou invasões. O LICENCIANTE não poderá ser responsabilizado por quaisquer falhas e/ou invasões resultantes de procedimentos que estão além dos recursos de segurança implementados e descritos nesse contrato.

6. DA FORMA DE PAGAMENTO

6.1 As formas de pagamento e valores da mensalidade constam no site http://www.gestorpsi.com.br
6.2 Ao optar por uma forma de pagamento, as informações de cobrança, não serão armazenadas em nossos servidores e utilizarão tecnologias de cobrança bancária, cartão de crédito ou outras.


7. SUPORTE TÉCNICO

7.1 O LICENCIANTE oferecerá ao LICENCIADO, suporte técnico apenas por meio do formulário de suporte disponível dentro sistema. Na impossibilidade de acesso ao sistema o LICENCIANTE poderá solicitar suporte técnico via e-mail para chamado@gestorpsi.com.br

7.2 O suporte técnico oferecido pelo LICENCIANTE será prestado sempre à distância, sem qualquer deslocamento de profissionais às instalações do LICENCIADO e limita-se a esclarecimentos sobre o funcionamento do sistema e sua operação, assim sendo, presume-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, uso de internet e também computador em bom estado de funcionamento com acesso à Internet, com uma configuração adequada no que se refere a utilização do sistema adquirido. O funcionamento do sistema depende da rede Internet, sem o qual não tem funcionalidade.

7.3 O suporte técnico fornecido pelo LICENCIANTE não abrange a conexão com a internet, rede interna, configurações ou funcionamento dos computadores do LICENCIADO. Também se pressupõe que o LICENCIADO e seus usuários cadastrados tenham pleno conhecimento e domínio da atividade profissional que exercem, inclusive com conhecimento de toda regulamentação profissional e códigos de ética. Assim sendo não está incluído no escopo do suporte técnico nenhuma orientação sobre a atividade profissional do LICENCIANTE.

8. PRAZO DE VIGÊNCIA

O contrato é válido por um ano e será renovável automaticamente. O contrato poderá sofrer atualizações e terá sua validade em conformidade com aquele que estiver publicado no site.

9. DA RESCISÃO CONTRATUAL

9.1 O LICENCIADO pode rescindir este contrato a qualquer momento, sem imposição de pagamento de qualquer taxa ou multa, com a condição de que informe expressamente ao LICENCIANTE, através do sistema, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos.

9.2 O LICENCIANTE pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pelo LICENCIADO de suas obrigações contratuais.

10. CONDIÇÕES DIVERSAS

10.1 Fica estabelecido também que o LICENCIANTE sempre empregará seus melhores esforços na manutenção e na evolução tecnológica do sistema. No caso de interrupção do funcionamento do sistema, o LICENCIANTE se compromete a efetuar a manutenção necessária desde que comprovada a causa da falha como sendo do próprio sistema. Em hipótese alguma o LICENCIANTE será responsável por lucros cessantes, indenizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais, consequenciais ou outros diretos ou indiretos.

10.2 Em nenhuma hipótese a responsabilidade da licenciante ultrapassará o valor pago pelo licenciado durante os 12 meses anteriores ao evento danoso, relativamente à licença de uso da cópia do programa que ocasionar o dano, perda ou prejuízo.

10.3 O LICENCIANTE se reserva do direito de modificar este contrato de acordo com sua necessidade, com intuito de preservar a propriedade intelectual e o bom funcionamento de todo o sistema.

11. DO FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito desde já, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro Cível da Comarca do Município de São Carlos (SP), para dirimir toda e qualquer dúvida ou litígio e pendência oriunda deste contrato.